- Solteiro: Certidão de Nascimento.
- Casado: Certidão de Casamento.
- Casados em Comunhão Total de Bens: Certidão de Casamento (Verificar a data do casamento. Se for após a data de 26/12/1977, deverá ser enviado a Escritura e Registro do Pacto Antenupcial)
- Separação Total de Bens: Certidão de Casamento e Escritura e Registro do Pacto Antenupcial.
- União estável: Documento de União Estável e ****Escritura e Registro do Pacto Antenupcial.